Data da última alteração: 24/11/2021
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO FASTDELIVERY
1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Nós da Trinity Brasil soluções tecnológicas LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.750.138/0001-10, com sede na Rua do Bom Jesus, nº 180, Loja 0000, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50.030-170, e-mail: contato@fastdeliverytech.com (o “Fastdelivery”ou “Nós”), prezamos pela segurança das informações pessoais de todos os usuários cadastrados no Aplicativo, motivo pelo qual elaboramos a presente Política de Privacidade (a “Política”) a fim de esclarecer como Nós realizamos o Tratamento de Dados Pessoais cadastrados no Aplicativo, incluindo Você.
1.2. A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do FASTDELIVERY (os “Termos de Uso”), acessível por meio do link (www.fastdeliverytech.com/app/termosdeuso). Palavras indicadas no presente instrumento com as letras iniciais em caixa alta, sem que estejam aqui definidas, seguirão as definições constantes nos Termos de Uso.
1.3. Nós recomendamos que Você leia todo o conteúdo desta Política de Privacidade antes de se cadastrar ou mesmo utilizar o Aplicativo.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Com o objetivo de facilitar a compreensão da presente Política, apresentamos alguns conceitos que utilizaremos neste instrumento, indicados com as letras iniciais em caixa alta.
“Anonimização”: todo e qualquer meio e processo técnico razoável e disponível na ocasião do Tratamento de Dados Pessoais que resulte na não identificação direta ou indireta do Titular do referido Dado Pessoal. Os dados anonimizados não serão considerados Dados Pessoais para os fins da legislação aplicável, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for reversível, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
“Consentimento”: manifestação livre, informada, inequívoca e expressa pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
“Dado Pessoal” ou “Dados”: informações obtidas online ou offline, capazes de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas, incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo e/ou que se relacionem com a identidade, características ou comportamento de um indivíduo. Esses dados podem ser sensíveis a exemplo da filiação a sindicato.
“Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
“Tratamento” (bem como os termos derivados): toda operação realizada com Dados Pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, edição, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. TIPOS DE DADOS TRATADOS POR NÓS
3.1. Os tipos de Dados Pessoais Tratados e a forma com que Nós coletamos esses Dados depende de como Você interage com o Aplicativo. Abaixo, listamos algumas das possibilidades de Tratamento dos seus Dados Pessoais, que realizamos.
a) Dados fornecidos diretamente por Você usuário: Grande parte dos Dados que Tratamos são fornecidos por Você ao utilizar o Aplicativo, entre os quais figuram:
| Tipos de Dados | Dados Coletados |
| DADOS DE COMUNICAÇÃO | Dados que o usuário envia quando entra em contato conosco quando utiliza o Serviço de Chat do Aplicativo, quando faz avaliações ou elogios sobre o Aplicativo ou sobre os Nossos serviços ou interage por meio do Aplicativo de qualquer outra forma. |
b) Dados gerados pelo acesso e utilização do Aplicativo: Nós também podemos coletar dados relacionados à forma com que Você acessa e utiliza o Aplicativo. Entre eles, destacamos:
| Tipos de Dados | Dados Coletados |
| DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO | Dados de geolocalização, exata ou aproximada, por meio de dados como GPS, endereço MAC e endereço de IP. |
| DADOS DE ENGAJAMENTO | Dados sobre a experiência e engajamento do usuário no Aplicativo, incluindo pesquisas realizadas no Aplicativo, datas e horários de acesso, recursos do Aplicativo ou funcionalidades acessados e outras atividades |
| DADOS DOS APARELHOS | Dados sobre os aparelhos que Você utiliza para acessar o Aplicativo, incluindo modelos de hardware, sistemas operacionais e versões dos sistemas, tipos de software e firmware, idioma de preferência, identificadores únicos do aparelho (como Apple ID e IMEI), identificadores de publicidade e dados da rede móvel. |
| DADOS DE REGISTRO | Dados de registro de conexão do Titular (endereço IP, data e horários de acesso). |
3.3. Em razão de obrigações legais, caso aplicável, outros Dados e informações poderão ser coletados e Tratados por Nós.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS E BASES LEGAIS
4.1. Nós poderemos utilizar parte dos seus Dados para as seguintes finalidades:
| # | Finalidade | Tipos de Dados | Base Legal Aplicável |
| 1 | Cumprimento das obrigações decorrentes dos Serviços oferecidos por Nós aos usuários | Dados Cadastrais de usuários | Execução do contrato e prestação dos serviços relacionados |
| 2 | Contato com o usuário para envio de informações relacionadas aos Serviços FASTDELIVERY, bem como para comunicar alterações nos nossos serviços | Dados Cadastrais de usuários | Execução do contrato e prestação dos serviços relacionados |
| 4 | Permitir a comunicação entre os usuários por meio dos Serviços de Chat | Dados Cadastrais de usuários | Execução do contrato e prestação dos serviços relacionados |
| 6 | Coleta, armazenamento de Dados e/ou Compartilhamento de Dados com o poder público para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em resposta a solicitações de agências reguladoras, órgãos governamentais, decisões judiciais e inquéritos oficiais | Todos os tipos de Dados coletados | Obrigação Legal |
| 7 | A manutenção dos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, de acordo com o exigido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) | Dados de Registro | Obrigação Legal |
| 8 | Solução de controvérsias: armazenamento e compartilhamento alguns Dados para solucionar impasses e controvérsias eventualmente surgidas ao longo da exploração dos Nossos Serviços | Todos os tipos de Dados coletados | Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais |
| 10 | Desenvolvimento de novos produtos/serviços: por meio da análise dos Dados gerados pelo acesso e utilização do Aplicativo, Nós poderemos (i) antecipar e viabilizar a correção de erros e falhas do Aplicativo; (ii) aperfeiçoar progressivamente os nossos serviços, de maneira que o Usuário possua a melhor experiência possível durante a utilização do Aplicativo; (iii) entender melhor os interesses e as características dos Titulares; bem como (iv) aprender sobre o seu comportamento e obter informações demográficas sobre a nossa base de Titulares, de maneira geral | Dados de Geolocalização | Interesse Legítimo |
| 11 | Envio de notificações push personalizadas, de acordo com a legislação aplicável, podendo conter conteúdo informativo, publicitário, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing que possam interessar o Usuário. Poderemos também utilizar os Dados para marketing direcionado em plataformas e redes sociais | Dados Cadastrais de usuários | Consentimento ou Interesse Legítimo |
4.2. Nós poderemos Tratar Dados para outras finalidades que não estejam ainda descritas na presente Política, desde que para tanto haja uma base legal adequada para tal finalidade e que informações a esse respeito estejam disponíveis para acesso pelos Titulares quando solicitado.
5. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
5.1. Os Usuários são os únicos responsáveis pelos Dados fornecidos no Aplicativo. Por esse motivo, Você deve cuidadosamente considerar os riscos de fazer certas declarações ou publicar informações pessoais no Aplicativo. Nós não assumiremos qualquer responsabilidade por atos ou omissões de terceiros que ocorram em decorrência da informação que Você disponibilizou no Aplicativo ou que o Você tenha compartilhado com qualquer pessoa.
6. DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS USUÁRIOS COM TERCEIROS
6.1. Nós poderemos compartilhar os seus Dados com terceiros para permitir a operação do Aplicativo e dos Serviços FASTDELIVERY elencados nos Termos de Uso, bem como aos Nossos colaboradores que estejam devidamente autorizados para tanto e somente para os fins expressamente previstos nesta Política. Nesses casos, buscaremos prestadores de serviços que demonstrem o mesmo comprometimento que possuímos com a proteção de seus Dados.
6.3. Os Dados coletados por Nós serão armazenados em um banco de dados em servidores de empresas especializadas em hospedagem, localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa. Por esse motivo, certos Dados serão compartilhados com as empresas especializadas em hospedagem contratadas por Nós. Essa forma de compartilhamento é imprescindível às atividades desenvolvidas por Nós por meio do Aplicativo e o acesso a esses Dados será concedido apenas a essas empresas que necessitem deles para prestação adequada dos serviços ofertados no Aplicativo.
6.4. Nós poderemos também compartilhar seus Dados ou transferir nossos bancos de Dados na hipótese de reestruturação, fusão ou venda de ativos do FASTDELIVERY, desde que respeitados os termos desta Política e previsões legais aplicáveis.
7. MECANISMOS DE SEGURANÇA DO APLICATIVO
7.1. Nós utilizamos modernos meios de segurança da informação para controlar de maneira restrita o acesso de terceiros não autorizados aos Dados Tratados. Nós assumimos o compromisso de fazer o que estiver ao nosso alcance a fim de manter a privacidade dos seus Dados, utilizando tecnologias que julgamos adequadas e suficientes para tal proteção, tanto no transporte como no armazenamento de seus Dados.
7.2. Sabendo que nenhum sistema de segurança é infalível, Nós não podemos garantir a completa segurança dos Dados armazenados em Nossos bancos de dados ou dos terceiros, a despeito de todas as medidas de segurança razoáveis adotadas, com a tecnologia disponível no momento da adoção para proteção dos Dados Pessoais. Reiteramos, contudo, nosso compromisso de informar a Vocês a respeito de quaisquer incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante a Você, bem como adotar as medidas possíveis para mitigar seus eventuais riscos.
7.3. O FASTDELIVERY não poderá ser responsabilizado por dano e/ou prejuízo decorrente de culpa exclusiva do Titular de Dados ou de ação ou omissão do FASTDELIVERY em conformidade com a legislação de proteção de dados.
8. DIREITOS DO TITULAR
8.1. A legislação brasileira garante aos Titulares diversos direitos em relação a seus Dados Tratados, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento e mediante requisição ao FASTDELIVERY, tais como a confirmação da existência de Tratamento, o acesso aos Dados, a correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei, a eliminação dos Dados e a revogação do Consentimento.
8.2. Caso o Usuário ou outro Titular de Dados tenha interesse em exercer seus direitos, deverá entrar em contato conosco por meio do seguinte endereço eletrônico: contato@fastdeliverytech.com. Caso alguma das requisições enviadas pelos Titulares não sejam respondidas de forma imediata, Nós nos comprometemos a enviar a resposta em um prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável. Caso alguma requisição dos Titulares não possa ser atendida, conforme solicitado, o FASTDELIVERY se compromete a enviar a justificativa ao respectivo Titular.
9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
9.1. Nós apenas manteremos os seus Dados armazenados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais esses Dados foram coletados, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, tais como a existência de algum motivo de segurança justificável (problemas no processamento de pagamento, por exemplo).
9.2. Após o encerramento de sua conta, Nós poderemos manter alguns de seus Dados pelo período exigido pela legislação aplicável (tais como Dados de Registro) ou em cumprimento à determinação judicial ou em razão de alguma base legal. Os demais Dados que não precisarem ser armazenados serão deletados ou anonimizados em até 60 (sessenta) dias contados da data da solicitação de encerramento da conta. Importante lembrar que a simples desinstalação do Aplicativo dos aparelhos do Usuário não configura o encerramento da conta, sendo necessário que Você entre em contato conosco por meio do seguinte endereço eletrônico: cadastro@fastdeliverytech.com.
10. CONTATO
10.1. Caso Você ainda tenha qualquer dúvida sobre como seus Dados são Tratados por Nós e precise entrar em contato para abordar assuntos referentes aos seus Dados Pessoais ou queira nos enviar comentários ou sugestões relacionadas à presente Política, solicitamos que entre em contato conosco por meio do seguinte endereço eletrônico: cadastro@fastdeliverytech.com.
11. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. Nossa Política poderá ser alterada ocasionalmente. A cada atualização, constará no topo da presente Política a data da última alteração. Em caso de futuras alterações, o Usuário será informado por meio do Aplicativo, e-mail e/ou SMS. Recomendamos que o Usuário, sempre que possível, reveja o conteúdo da Política a fim de acompanhar as suas atualizações.
